Votação de LOA é adiada

A votação do parecer prévio da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ao projeto de lei 1.655/16, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamento Anual de 2017, foi adiada para o dia 31 de maio. Em reunião, ontem, o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PMDB), acatou o pedido de vistas do deputado André Lazaroni (PMDB). Os integrantes da comissão querem mais tempo para analisar o projeto, além de esclarecimentos por parte do Governo do Estado.

Segundo Fernandes, as secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão encaminharam com atraso os anexos da norma que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano. “Não houve prazo suficiente para os parlamentares fazerem suas análises. Essa fase complicada do estado faz com que a comissão de orçamento, mais do que nunca, precise ter cautela e responsabilidade ao enviar o melhor orçamento possível”, afirmou o deputado. Depois de aprovado, o texto segue para o plenário e depois é aberto a emendas. Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo (PSDB) solicitou que seu voto em separado seja publicado no Diário Oficial de hoje. “Mencionei todas as leis aprovadas para melhorar a arrecadação do Estado e incluí tabelas de operações financeiras do Estado que anteciparam receitas de royalties. É necessário que o Governo mencione no projeto da Lei de Orçamento Anual de 2017, todas as receitas estimadas que estão sendo computadas para o Estado do Rio em 2016, 2017, 2018 e 2019”, afirmou Luiz Paulo.