MP define ações contra mosquito Aedes Aegypt

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de amanhã, a medida provisória (MP) que define ações de combate ao mosquito transmissor do zika vírus e da dengue (MP 712/16). A pauta está trancada por quatro MPs (zika vírus, energia elétrica, rodovias e benefício Garantia-Safra) e três projetos de lei (precatórios, auxiliares de comércio e dívidas estaduais) do Poder Executivo com urgência constitucional. O parecer da comissão mista que analisou a MP 712, elaborado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). Entre suas diretrizes estão o apoio à pesquisa científica e a sua utilização pela vigilância sanitária e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.

Para essas ações, o texto do relator prevê o uso de metade dos recursos provenientes da regularização de bens enviados irregularmente ao exterior (Lei 13.254/16) e autoriza doações de pessoas físicas e jurídicas, que poderão deduzi-las no pagamento do Imposto de Renda.