AGU pede liminar ao STF

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

No documento, ele argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade. Além disso, o advogado-geral pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara.

Na hipótese do pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. O pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.

No mandado de segurança, José Eduardo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para atender seus próprios interesses e obstruir investigações contra ele em curso no STF e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.