Liminar pode aumentar arrecadação para o Rio

A fórmula utilizada para o cálculo do valor a ser pago em royalties e participações especiais ao Governo do Estado pelas empresas que exploram petróleo no Brasil poderá ser alterada, gerando um aumento de receita estimado em até R$ 2 bilhões para o estado do Rio. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que paralisou uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a mudança do cálculo, feita a pedido do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A ação foi proposta pelo Governo do Estado depois de uma reunião entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e os deputados estaduais no último dia 30 de março. Na ocasião, o relator da CPI que apurou os prejuízos causados ao Rio pela má gestão da Petrobras, deputado Luiz Paulo (PSDB), cobrou uma posição do governo junto ao STF pela revisão dos cálculos. “A nossa CPI sugeriu que pressionássemos a ANP para que ela revisse o preço do barril de petróleo, visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos atrás”, explicou o deputado.

Após a pressão da Alerj e do Governo, no início deste ano, a agência colocou a revisão em consulta pública, que foi suspensa pelo CNPE no dia 20 de janeiro. Com a decisão do ministro Fux, a consulta pública da ANP poderá ser retomada. “É importante que essa discussão comece logo para que o cálculo seja alterado o quanto antes. Será um importante reforço de caixa neste momento de grave crise”, afirma o presidente da Alerj, Jorge Picciani.