Cunha: Câmara avalia direitos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para hoje, a definição sobre o ato que determinará quais direitos o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ter durante o período do seu afastamento.

Segundo o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a intenção da mesa é fazer uma analogia com os direitos proporcionais que a presidente Dilma Rousseff deverá ter, caso o Senado decida pelo seu afastamento na próxima quarta-feira. “A Casa não tem uma regra para isso. Vamos procurar fazer uma analogia com a presidente. Aquilo que, eventualmente, a Dilma deixando o mandato tiver, o presidente Eduardo Cunha deve ter”, disse Mansur. A Lei de Impeachment, datada de 1950, não é clara sobre quais são os direitos de um presidente afastado no intervalo de até 180 dias. O único ponto detalhado na norma, descrito no artigo 23, resume-se à redução de 50% nos vencimentos. Caso essa hipótese se confirme, Cunha terá direito a vencimentos de R$16.881, metade dos atuais R$33.763. Cunha também deverá permanecer na residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, com seguranças e carro oficial. As dúvidas sobre os direitos de Cunha também pairam sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e o direito à verba de gabinete de R$ 92 mil para pagamento de assessoria parlamentar, além da cota parlamentar para gastos com transporte, passagens aéreas, combustível, aluguel de escritório, telefone e alimentação. A decisão do STF produziu uma situação inédita para a qual o parlamento não possui regra. A decisão sobre os direitos de Cunha deveria ter sido tomada na última sexta-feira, mas devido à ausência de integrantes da Mesa, foi adiada para hoje. O ato regulamentando os direitos de Eduardo Cunha será assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).