Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50
Taxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes
![Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/140000/1200x720/Camara-aprova-imposto-para-compras-internacionais-0014533000202405291727-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F140000%2FCamara-aprova-imposto-para-compras-internacionais-0014533000202405291727.jpg%3Fxid%3D613553%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1717014477&xid=613553)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
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Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.