STF julga Eduardo Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), será julgado hoje, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agendamento feito pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. A Rede Sustentabilidade, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) impetraram Mandado de Segurança (MS 34178), na última terça-feira no STF, com pedido de liminar, visando impedir que Cunha continue na presidência da Câmara e, consequentemente, que possa exercer a presidência da República nos casos de impedimento e ausências eventuais da presidente Dilma Rousseff e de seu vice-presidente, Michel Temer.

Cunha é o segundo na linha sucessória presidencial atual e o pedido se baseia no fato de o STF ter recebido denúncia contra ele no Inquérito (INQ) 3983, em que o Ministério Público Federal (MPF) denuncia a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes do suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras. Os autores do MS argumentam que o recebimento de denúncia pelo STF deveria ocasionar o impedimento para que os agentes políticos na linha de sucessão ou substituição da Presidência da República exerçam, ainda que provisoriamente, o cargo. A petição inicial cita a tramitação do processo de impedimento por crime de responsabilidade em andamento no Senado Federal contra a presidente Dilma Rousseff, que “torna ainda mais factível a ameaça de que o presidente da Câmara dos Deputados ocupe, ainda que transitoriamente, a presidência da República. Ressaltam que, além do inquérito no qual foi recebida a denúncia, há outros em que Eduardo Cunha é investigado ou denunciado pelo MPF. A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu em um processo penal. Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assumiria a presidência e Cunha passaria a ser o primeiro na linha de sucessão. Renan Calheiros seria o segundo. A votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff está prevista para a próxima quarta-feira. Em caso de aprovação, ela será afastada por 180 dias.