Deputada faz reunião com polícia civil

Vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada Tânia Rodrigues, se reunirá com o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, na próxima terça-feira, para tratar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O texto entrou em vigor este ano e tornou crime a discriminação contra a pessoa com deficiência, com pena de reclusão de até três anos. A ideia é organizar uma série de palestras para delegados, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre a nova legislação.

O tema também está ligado a uma lei sancionada, este ano, pelo Poder Executivo, que obriga que os registros de ocorrência feitos nas delegacias do Estado do Rio informem sempre quando a vítima de violência for uma pessoa com deficiência.

Escolas – O governo estadual sancionou, no último dia 15 de abril, a Lei 7262/2016, do deputado Thiago Pampolha, que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência por parte das escolas particulares.