Senado instala comissão especial para analisar impeachment hoje

A comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será instalada hoje. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já anunciou que o processo de impeachment será regido por uma hierarquia de normas, começando pela Constituição Federal e seguindo pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2015, pela Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), pelo Regimento Interno do Senado e pelo rito adotado no caso do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. “Aqueles que querem apressar o processo, independentemente dessa hierarquia de regras, cometem o equívoco de poder colaborar com a anulação do próprio processo”, observou. Renan informou também que antecipará a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Uma vez aprovada a admissibilidade do impeachment, todas as questões e dúvidas sobre o processo deverão ser dirigidas a Lewandowski. O presidente do tribunal também comandará as votações em Plenário posteriores à admissibilidade e não apenas o julgamento final.

História – O presidente Renan Calheiros garantiu que manterá a sua imparcialidade durante toda a tramitação e julgamento do processo. “O Senado Federal não está fazendo noticiário do dia a dia, está fazendo a história do Brasil. Então, nós temos de agir com toda a responsabilidade. Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou escrever esse papel na história do Brasil”, disse.