Estado não paga aposentados e Defensoria fará nova intimação

A Justiça determinou a intimação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) para, no prazo de seis horas, remeter ao Bradesco os arquivos contendo os dados referentes aos valores a que cada um dos aposentados e pensionistas tem direito a receber. O prazo começará a contar a partir da intimação da secretária de Planejamento, o que vai ocorrer na próxima segunda-feira.

Na noite da última quarta-feira, defensores responsáveis pela Ação Civil Pública ajuizada para garantir o pagamento dos vencimentos e pensões estiveram no Plantão Judiciário para acompanhar o cumprimento do mandado de intimação. De lá, foram com o oficial de Justiça até à Seplag, mas a secretária já não estava presente. Uma cópia foi entregue ao subsecretário executivo. O prazo de 24 horas para o pagamento venceu às 15h35 de quarta-feira e não foi cumprido.

Também na quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso para suspender a liminar. Mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou que só decidirá sobre o pedido após o julgamento das representações de inconstitucionalidade contra o decreto que adia o pagamento para 12 de maio, ajuizadas pelo deputado Flávio Bolsonaro e por deputados do PSol. Ou seja, até o momento, continua valendo a liminar em favor da Defensoria Pública.

De acordo com a Seplag, restam pendentes 143.503 créditos bancários, perfazendo o total de R$ 661.451.494,79, sendo R$ 488.579.268,74 referentes aos inativos e R$ 172.872.226,05 referentes à folha de pagamento de pensões.