Alerj entrega documento em apoio à arresto de contas do Governo

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregaram, ontem, um documento ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que ratifica o apoio da Casa à liminar expedida pela 10ª Vara de Fazenda na última segunda, que determina o arresto nas contas do Governo para que seja realizado o pagamento de março aos 143 mil aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 2 mil líquidos. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,06 bilhão dos cofres do Executivo para garantir os salários. 

Os deputados Ana Paula Rechuan (PMDB), Marcelo Freixo (Psol), Sadinoel (PMB), Nelson Gonçalves (PSD), Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Julianelli (Rede) entregaram o documento, que foi assinado por 45 parlamentares, ao presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

O texto, assinado pelos deputados durante a reunião de líderes da Casa realizada nesta quarta, diz que a Alerj honra sua tradição histórica de defesa dos direitos fundamentais da sociedade fluminense e apoia a decisão do juiz Felipe Pinelli, de obrigar o Estado a realizar o pagamento dos inativos em 24 horas, sob pena de arresto. Segundo Luiz Paulo, a decisão do juiz é “perfeita tanto do ponto de vista juridico quando do social”.

Na reunião de líderes foi decidido ainda que a partir da próxima semana a pauta de votações da Alerj só terá projetos que contribuam para que o Estado supere a crise econômica. Os parlamentares vão encaminhar à Mesa Diretora sugestões de projetos para serem votados.

Presidente da Casa, Jorge Picciani disse que, embora legítima, a estratégia de obstrução da pauta de votações é “um equívoco”