A Advocacia-Geral da União pede anulação do impeachment

(AGU) protocolou, ontem, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. No próximo domingo, os deputados federais irão votar o parecer a favor da abertura do processo contra a presidente. A AGU também pede, em caráter liminar, que a votação de domingo não seja realizada até que os vícios do processo sejam eliminados. O relator do recurso no STF é o ministro Edson Fachin. Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a AGU não está pedindo que todo o processo seja anulado, mas parte dele. “Aqui neste caso eu não estou pedindo a anulação do processo desde o início. Não estou atacando o ato inicial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Estou dizendo que a partir de um certo momento houve uma irregularidade da tramitação do processo de impeachment, que afetou a defesa e que transformou o objeto desse processo em uma situação absolutamente indefinida. É isso que estou atacando. Então, se for acolhido este pedido, o que acontece é anular-se os procedimentos a partir da junção da delação do Delcídio do Amaral e a partir da realização da audiência em que foram ouvidos os autores da denúncia”.