Defensoria Pública

Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Rio abaixo relacionados estão em contato com a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (FASP-RJ )acerca das providências a serem tomadas na ação coletiva já ajuizada em face do Estado para pagamento dos ativos, inativos e pensionistas, sem prejuízo do exame das medidas que possam ser tomadas em âmbito individual e coletivo, em razão de fato novo (Decreto n.º45.628/2016, que postergou o pagamento dos servidores inativos e pensionistas da Administração Estadual Direta e Indireta que recebem acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais) líquido/mês para até o dia 12 de maio).

Com relação aos atendimentos individuais, pensando em alcançar a maior efetividade possível, solicitamos o encaminhamento dos usuários inativos e pensionistas ao Núcleo de Fazenda Pública da Capital (Rua São José, 35, 13º andar, Centro – Ed. Menezes Côrtes), que atenderá sem agendamento. Para os residentes no interior, solicitamos o envio da documentação (declaração de hipossuficiência, identidade, CPF, comprovante de residência, renda, despesas e os três últimos contracheques) para o e-mail nufaz.dpge@gmail.com.