Alerj vota o fim das isenções fiscais hoje

O Governo do Estado não poderá conceder novas isenções fiscais a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 1.431/16, dos deputados Luiz Paulo, Lucinha, ambos do PSDB, e Bruno Dauaire (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, hoje, em primeira discussão.

Pela proposta, qualquer tipo de financiamento, benefício, incentivo fiscal ou fomento econômico não poderá ser realizado por, no mínimo, quatro anos, a partir da publicação da norma. O texto deverá ser modificado para que a restrição tenha validade por dois anos, conforme acordado com o governador em exercício, Francisco Dornelles, em reunião no último dia 30 de março. Os autores justificam que, diante da crise no estado, a medida é necessária para que somente seja gasto com o que for essencial para as finanças do Governo.