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Aprovados em concurso da FMS cobram convocação em manifestação

Ato reuniu manifestantes em frente a Prefeitura de Niterói, no Centro

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 19 de julho de 2023 - 23:20
Manifestação foi no Centro de Niterói
Manifestação foi no Centro de Niterói -

Um grupo de candidatos aprovados em um concurso público para a Fundação Municipal da Saúde (FMS) de Niterói se reuniram, na tarde desta quarta-feira (19/07), em frente à sede da Prefeitura Municipal, no Centro, para um ato pedindo uma nova convocação e o fim de contratos precarizados no setor.

A manifestação reuniu dezenas de aprovados, que levaram faixas e apitos para demonstrar o descontentamento com a forma como a Prefeitura tem lidado com as contratações no setor. De acordo com eles, a gestão atual tem privilegiado contratos por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), indo contra Termos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados pela Prefeitura, que estabelecem o combate a práticas que facilitem a precarização na FMS.

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O ato foi organizado pela Comissão dos Aprovados do Concurso, além de contar com a presença de representantes da Associação dos Servidores de Saúde de Niterói e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindisprev). O Concurso em questão foi anunciado em 2019 e realizado em 2021, após ser adiado por conta da pandemia de Covid-19.

“A gente aqui tá fazendo um manifesto pedindo nada mais do que nossos direitos de assumir nossos cargos. Atualmente, a Prefeitura faz uma política de precarização da saúde pela manutenção de mais de 2.000 vínculos trabalhistas no modelo de RPA. O concurso público foi aberto e não tem nada mais democrático que isso. Todos tiveram o direito de se inscrever e estudar. Nós passamos e estamos aqui pedindo nosso direito”, explica Rafaele Santos, de 38 anos, aprovada no Concurso.

Outro integrante da Comissão, Adriano Ramos, de 36 anos, destaca que a quantidade de aprovados seria suficiente para suprir as vagas que não seguem o regime CLT. “Tem um banco de mais de 1.000 aprovados e mais de 2.000 RPAs trabalhando na rede. Não daria nem para alegar que falta verba, porque o holerite de despesas do município diz o contrário, já que foram milhões de reais gastos com RPAs”, afirma.

Para o presidente do Sindsprev, Sebastião de Souza, isso seria um reflexo de uma falta de clareza deliberada do órgão. “É vergonhoso que uma Prefeitura com 6 bilhões de reais em orçamento não tenha uma política decente, não só para o trabalhador como para o usuário. Na época da pandemia, os profissionais da saúde eram os heróis, agora são os vilões da economia, maltratados. É falta de uma política transparente e honesta de uma Prefeitura que se diz tão boa”, destacou Sebastião.

A comissão agora planeja uma nova manifestação na quarta-feira que vem (26/07), que será acompanhada de uma paralisação de 48 horas dos servidores da educação que começa na mesma data. O diretor da Associação dos Servidores, o Dr. César Roberto Braga, enfatiza que a organização não só apoia a causa como tem a luta pela convocação é uma de suas lutas principais.

“Nós sempre defendemos o concurso público como única forma de entrada dos profissionais da saúde no serviço público. Só que nos últimos 20, 30 anos, e especialmente agora, a Prefeitura de Niterói tem enchido a estrutura da Secretaria ou com RPAs, que são contratos aviltantes, sem direito a nada, ou então por organizações sociais. As OS estão povoando a cidade, já estão no Getulinho, no Oceanicino, agora querem colocar no HNCT e no Mario Monteiro. Só aí, são quase 3 mil trabalhadores, enquanto um conjunto de colegas aprovados em concurso tem seu direito ao trabalho postergado em função de contratações precárias ou espúrias”, destacou César, a OSG.

Alguns dos aprovados que pedem pela convocação são, inclusive, profissionais que trabalharam sob o regime RPA em outros períodos. Uma das manifestantes, que preferiu não ser identificada, conta que trabalhou em uma função administrativa na FMS pelo regime e esperava conseguir exercer sua função como concursada após ser aprovada em 2021.

“Eu trabalhei como RPA a pandemia inteira, fiz o concurso e passei. Não acho justo que, agora, não me chamem. Por que? Não estou habilitada? Mas estava habilitada pra RPA durante a pandemia? Como concursada não sirvo? Quando me mandaram embora como RPA, não tive direito a nada; Fundo de Garantia, insalubridade, nada, nem um contrato para afirmar que era RPA tinha”, enfatiza a aprovada.

Procurada, a Prefeitura afirmou que tem feito reuniões com a comissão e que “foram convocados 943 aprovados no concurso da Fundação Municipal de Saúde, que inicialmente oferecia 410 vagas”. Ainda segundo eles, “a regularização dos vínculos de cerca de 2.400 profissionais contratados por RPA está sendo realizada de forma gradual para garantir a manutenção de serviços essenciais para a população de Niterói”.

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