Comissão de Economia da Alerj vai discutir implantação de nova taxa

As comissões de Tributação e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizarão uma audiência pública em conjunto na próxima quarta-feira, para discutir a Taxa Única Tributária (Lei 7.176/15), que entrará em vigor no fim do mês. Deputados se reuniram, na última semana, com representantes da indústria e comércio que pedem mudanças na Lei. A Taxa Única determina o recolhimento trimestral dos contribuintes do ICMS, distribuídos em cinco faixas. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, disse que, com a crise, cerca de 1,2 mil lojas fecharam somente neste ano, 600 delas só na capital fluminense. “Quem mais sofre neste cenário de crise é o comércio, principalmente o pequeno e micro empreendedor. Os consumidores não compram, então os estabelecimentos não têm caixa para arcar com os funcionários e os tributos”, alega. “Vamos verificar se há uma solução que possa minimizar o impacto da taxa, pedi que as partes estudem formas para tentar chegar a um consenso”, comentou o presidente da comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Subsecretário da Receita do Estado, Antônio Carlos Cabral, disse que a estimativa de arrecadação é de mais de R$500 milhões e que a taxa vai garantir a prestação de serviços da pasta. “A secretaria vai estudar, olhar números para apresentar uma proposta viável. A taxa não é só para arrecadar, ela também vem para simplificar o pagamento de tributos e desburocratizar o processo”.

Os deputados Edson Albertassi (PMDB), Ana Paula Rechuan (PMDB), Waldeck Carneiro (PT), Dr. Julianelli (Rede), Papinha (PP), Geraldo Pudim (PR) e Márcia Jeovani (PR) e representantes da Firjan e do Sindilojas-Rio também compareceram à reunião.