Comissões da Alerj debatem políticas públicas voltadas às mulheres no mercado de trabalho informal

As Comissões de Defesa do Direito da Mulher e de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram audiência pública, nessa terça-feira (30), para discutir a implementação de políticas públicas para combater as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho informal. Durante a reunião, representantes de órgãos estaduais e municipais apresentaram ações para buscar minimizar esse problema, como a oferta de cursos gratuitos de qualificação voltados à população feminina.

Representante do Ministério do Trabalho, Eduardo Medeiros disse que esses cursos criados pela pasta, em parceria com a Microsoft, tem a finalidade de capacitar e empoderar as mulheres. “Os cursos já estão disponíveis, basta acessar. Mas sabemos que nem todas as pessoas têm internet, por isso estamos desenvolvendo a disponibilização de postos de informática para as trabalhadoras poderem estudar”, anunciou.

No encontro, foi apresentada estatística segundo a qual as mulheres representam o maior número de pessoas no mercado de trabalho informal, e que majoritariamente são pobres, de etnia negra e periféricas, formando a base da pirâmide dos trabalhos menos lucrativos e precários. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 48% dos lares brasileiros são chefiados por uma mulher e a desigualdade salarial entre homens e mulheres é de 22%. Dados de 2018 da Organização Internacional do Trabalho, mostram que o trabalho informal representa 42% dos empregos femininos.

A presidente da Comissão de Defesa do Direito da Mulher, deputada Renata Souza (PSol), chamou atenção para o fato de que essas mulheres, na maioria das vezes, ainda cumprem dupla função como chefes de família e trabalhadoras informais em tempo integral. “As mulheres que trabalham no mercado informal têm os seus direitos trabalhistas desrespeitados e enfrentam um cenário de desigualdade enorme. Por isso, planejamos essa audiência para debater políticas públicas e cobrar do estado um plano de trabalho e renda para esse público”, afirmou a parlamentar.

À frente da Comissão de Trabalho da Alerj, a deputada Dani Balbi (PCdoB) reafirmou a importância da reunião. “Nesta realidade de desproteção aos direitos das mulheres, precisamos debater mecanismos que impeçam que as mulheres sejam violadas em relação aos seus direitos trabalhistas.”

Em resposta, representantes de órgãos competentes apresentaram ações para modificar esse cenário de desigualdade e se colocaram à disposição para o debate do tema. A superintendente da Secretaria Estadual da Mulher, Paola Figueiredo, citou que a secretaria está visitando todas as regiões do estado, estudando as demandas sociais femininas e criando um plano de ações. Por sua vez, o subsecretário de estado de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, afirmou que o órgão está engajado para obter renda federal destinada à capacitação do trabalhador no Rio de Janeiro.