Moraes determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena definitiva em regime fechado
O ex-deputado federal cumpre prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares; Pena definitiva é de prisão de 8 anos e 9 meses
min de leitura | Escrito por Redação | 23 de maio de 2023 - 16:22
Nesta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) comece a cumprir sua pena definitiva em regime fechado. Silveira cumpre prisão preventivamente desde o dia 2 de fevereiro deste ano, por descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
A decisão veio 13 dias após o STF decidir derrubar o indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira em 2022. Ele havia sido condenado, por 10 votos a 1, à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 192,5 mil em 2022. Agora, Silveira passará por exames médicos oficiais para iniciar o cumprimento da pena final.