STF adia para junho julgamento sobre regras do Marco Civil da Internet
De acordo com a assessoria do STF, a retirada de pauta ocorreu a pedido dos relatores, Dias Toffoli e Edson Fachin
min de leitura | Redação 17 de maio de 2023 - 16:52
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho o julgamento de ações que tratam sobre as regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nelas. Essas ações haviam sido incluídas na semana passada na pauta de julgamento desta quarta-feira (17), mas agora foram retiradas.
De acordo com a assessoria do STF, a retirada de pauta ocorreu a pedido dos relatores, Dias Toffoli e Edson Fachin. O julgamento deve ocorrer na segunda metade de junho.
A entrada e retirada na pauta das ações sobre o Marco Civil ocorrem em meio à discussão na Câmara do projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país. Ministros do STF defenderam que a Corte julgasse as regras, diante do que consideraram uma demora do Congresso.
Além das ações sobre responsabilidade nas redes também estavam na pauta e foram retirados dois processos que tratam sobre a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens.