Com medidas cautelares, Moraes determina liberdade de ex-ministro Anderson Torres

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, recentemente, a soltura do ex-ministro Anderson Torres da prisão. Torres está detido desde o dia 14 de janeiro como parte de uma investigação sobre suposta participação na tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro.

Para possibilitar a liberdade de Torres, o ministro Moraes impôs diversas medidas cautelares, incluindo:

Uso de tornozeleira eletrônica.

Proibição de sair do Distrito Federal e de estar fora de casa durante as noites e nos fins de semana.

Suspensão temporária do cargo de delegado da Polícia Federal.

Comparecimento semanal perante o tribunal.

Entrega do passaporte à justiça e cancelamento de todos os passaportes anteriormente emitidos para Torres.

Suspensão das autorizações de porte de arma de fogo, inclusive as funcionais.

Proibição de uso de plataformas de redes sociais.

Proibição de comunicação com outros indivíduos investigados no caso.

Em sua decisão, Moraes afirmou que não vê mais motivos para Torres permanecer em prisão preventiva, enfatizando que as investigações podem prosseguir com o ex-ministro em liberdade.

"As razões para manter a medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária conciliação entre a Justiça Criminal e o direito à liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou seu propósito, com a realização efetiva de novas diligências policiais pendentes a partir de 20 de abril de 2023."

Além disso, Moraes ressaltou que qualquer violação das medidas alternativas resultará no retorno de Torres à prisão.