Localização de radares de velocidade poderá ser divulgada na internet; entenda!
PL foi aprovada na Alerj nessa quinta (27) e segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro
min de leitura | Escrito por Redação | 28 de abril de 2023 - 08:42
Órgãos públicos e empresas privadas poderão divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet - em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via. É o que determina o Projeto de Lei 1.357/16, do ex-deputado Thiago Pampolha, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (27). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo o autor, o objetivo é auxiliar os motoristas e evitar multas injustas. “A sinalização de trânsito em nossas vias, de um modo geral, é deficiente e em alguns casos contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas para os motoristas”, ressaltou Pampolha na justificativa do projeto.
A proposta vale para as rodovias estaduais do Rio, sejam as administradas pelo governo estadual ou por empresas privadas. O Poder Executivo deverá regulamentar a medida através de decretos.