Justiça inocenta Pezão em caso de improbidade por obras 'padrão Fifa' no Maracanã

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio julgou improcedentes, nesta quarta-feira (26), os pedidos formulados pelo Ministério Público contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão.

O ex-governador do Rio respondia por suspeita de improbidade administrativa e violação de princípios da administração pública pela realização de novas obras no estádio do Maracanã para renovação do sistema de iluminação para adequá-lo para Copa do Mundo de 2014.

Entre os pedidos realizados pelo MP, estava a condenação pessoal de Pezão a reparar o estádio público no valor gasto pelo poder público, em 2014, para adequar a iluminação do estádio ao "padrão Fifa", apesar de todas as despesas feitas anos antes para os Jogos Olímpicos.

"Em que pese o custeio do valor de R$ 2.979.000 para a substituição do sistema de iluminação do estádio do Maracanã, e a combativa argumentação autoral, não se logrou comprovar o dolo de improbidade administrativa pelo demandado", afirma a decisão.

A cobrança sobre Pezão era de R$ 2,979 milhões, valor a ser atualizado com juros e correção monetária. O governador chegou a ter liminar contra si bloqueando R$ 8.937.000 em bens, agora revogada. Ainda cabe recurso para a decisão.