Votação do PL das Fake News é adiada para próxima semana na Câmara

Nesta terça-feira (25), Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, apresentou detalhes do texto aos líderes da Câmara dos Deputados. 

A reunião aconteceu na residência oficial da presidência da Casa, pouco depois de Arthur Lira (PP-AL) garantir a votação do regime de urgência do projeto ainda hoje no plenário da Câmara.

A aprovação do texto, que é uma das prioridades do governo Lula no Congresso, foi aceito pelas lideranças, que deixaram a reunião e seguiram para a Câmara. A votação do mérito da proposta está prevista para a próxima terça-feira (2), de acordo com o próprio Orlando. Isso dá à base aliada ao Planalto um pouco mais de tempo para "esfriar" a crescente pressão de plataformas, como Google e Facebook, contra o projeto.

Na Câmara, há resistência e alguns partidos querem mais tempo para discutir os detalhes da proposta. Há, inclusive, pedido para abertura de uma Comissão Especial para debater o texto. Lira quer aprovar o regime de urgência, que requer 257 votos, ainda nesta terça. Caso isso aconteça, a tramitação do PL é acelerada e o texto pode ir direto ao plenário já na próxima semana.

Inicialmente, o projeto foi apresentado com o intuito de evitar a disseminação de conteúdo falso ou enganoso. Porém, após idas e vindas na Câmara, o PL se transformou numa proposta mais ampla, que regula as redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagens.

O texto estabelece uma série de obrigações para as redes sociais, plataformas e veículos de comunicação. Um dos pontos previstos é a responsabilização das empresas quando conteúdo com desinformação for impulsionado.

O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2630/20, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020 e aprovado no Senado. Se aprovado na Câmara, o texto retorna ao Senado.