STF julga 'perdão' concedido a Daniel Silveira na próxima quinta (27)

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, agendou para a próxima quinta-feira (27), o julgamento do indulto presidencial dado a Daniel Silveira por Jair Bolsonaro no ano passado. 

O ex-deputado foi condenado a mais de oito anos de prisão por ameaçar ministros do STF e questionar o sistema democrático, mas foi perdoado. Diferente de outros tipos de indultos, direcionados a grupos ou categorias específicas, o perdão concedido a Silveira é individual. 

O indulto não é proibido e só não pode ser concedido a para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

Em março, o julgamento havia sido agendado para o dia 13 de abril, mas foi retirado de pauta. Diferentes partidos acionaram a Corte para verificar a legalidade da ação do ex-presidente.

Os processos argumentam que Bolsonaro interferiu na democracia quando concedeu o indulto ao ex-deputado.