Direito a 30 dias de licença

Funcionários da Câmara de Vereadores de Niterói terão direito a 30 dias de licença paternidade para ajudar a mulher por ocasião do nascimento dos filhos. Projeto de Resolução de autoria do vereador Henrique Vieira, tendo como coautores a bancada do PSOL, formada também por Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, foi aprovado ontem. O prazo de licença também será aplicado em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança com idade igual ou inferior a oito anos. A matéria foi aprovada por unanimidade.

“Em vários países, o prazo da licença paternidade é de um ano e, da licença maternidade, de um ano e meio a três anos. É imprescindível que a legislação leve em consideração também o papel do pai na primeira infância da criança. Vemos como tarefa do poder público se esforçar no sentido de reduzir os encargos da maternidade para a mulher, que não deve ser a única responsabilizada pelos cuidados dos filhos e da família”, diz o vereador Henrique Vieira.

CPI da Ampla – Mais uma reunião para definir os vereadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ampla também foi realizada ontem. A reunião, realizada no gabinete da presidência, teve a presença de Leonardo Giordano (PT), autor do requerimento de instalação da CPI, Bruno Lessa (PSDB), Beto Saad (PTdoB), Henrique Vieira e Renatinho, ambos do PSOL.

Giordano, conforme o Regimento Interno, será o presidente da CPI. Depois da publicação em Diário Oficial da instalação da CPI, com a participação específica de cada membro definida por todas as bancadas, será divulgada a dinâmica dos trabalhos.

“Nosso objetivo é realizar encontros regionais em diferentes bairros e contar com a colaboração efetiva do Ministério Público, do Sindicato dos Eletricitários, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Procuradoria-Geral da Câmara. A expectativa é de que a CPI comece a trabalhar imediatamente após a instalação”, disse Giordano.