Justiça determina que vereadora Benny Briolly receba escolta policial

A pedido do Ministério Público Federal, a justiça do Rio de Janeiro determinou que a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol) receba escolta policial em toda a Região Metropolitana do Rio. A decisão foi tomada por meio de uma ação civil pública, contra a União e o Estado do Rio, e ainda cabe recurso. O processo correu em segredo de justiça e o resultado foi divulgado ontem, dia 20 de abril. 

Benny Briolly foi a primeira parlamentar travesti eleita no Rio de Janeiro e a vereadora mais votada para Câmara Municipal de Niterói, no pleito de 2020. Em maio de 2021, a parlamentar chegou a deixar o país depois de receber ameaças de morte.Entre as recorrentes ameaças, uma das mais sérias foi um e-mail citando o endereço da vereadora e exigindo que ela renunciasse ao cargo, ou, caso contrário, iriam até a casa dela para matá-la. Em julho de 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu medidas cautelares para a vereadora. 

"Eu, como mulher, preta e primeira travesti eleita em Niterói, carrego em meu corpo pautas que sempre foram alvos dessa sociedade patriarcal, lgbtfóbica e racista. Sempre sofri diversos ataques, como as pesquisas apontam, estamos no país que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo.  No final de 2020, após vencer a eleição e antes mesmo de tomar posse, esses ataques se intensificaram e foi quando recebi um e-mail que me ameaçava de morte caso eu não renunciasse ao mandato de vereadora do município de Niterói contendo o meu endereço no qual residia naquela época", contou. 

A vereadora explicou que mesmo o caso se tornando público, as ameaças não pararam e ela precisou sair do país. 

" A partir daí, recebemos diversos outros e-mails nessa linha que se intensificaram, até chegar ao ponto de eu ter que me afastar do país no mês de maio de 2021. Foi nessa época, quando estava impedida de exercer o mandato presencialmente em decorrência das ameaças, que o Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos me procurou e passei a integrá-lo.

Mesmo inserida no Programa, as ameaças se intensificaram em dezembro desse mesmo ano, segundo ela.

" Foram mais de 30 ameaças recebidas, com ofensas profundamente racistas e transfóbicas. Realizamos diversas reuniões com o PPDDH solicitando que medidas de segurança fossem tomadas e todas as horas que passávamos em reuniões eram inúteis, nada mudava", relembrou.

Após reunir todas as denúncias de ameaças recebidas até então, juntamente com organizações da sociedade civil,  ela solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que fossem concedidas medidas cautelares a seu favor e de sua equipe. Em 11 de julho de 2022, a Resolução 34/22 outorgou medidas cautelares, após considerar que estão em uma situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável a seus direitos.

"Em paralelo às medidas cautelares concedidas, foi movida a Ação Civil Pública de nº 5022213-71.2022.4.02.5101 pelo Ministério Público Federal em face do Estado do Rio de Janeiro e da União", explicou . 

Em abril de 2022, o pedido de tutela de urgência  foi deferido determinando que os réus disponibilizem escolta e outras medidas de segurança aptas a garantir a integridade física e a continuidade do exercício do mandato eletivo e militância política pela Defensora de Direitos Humanos Benny Briolly, no prazo máximo de trinta dias, promovendo as articulações necessárias à concretização da medida.

"É uma grande vitória não só para mim, mas para todos aqueles e aquelas as quais eu represento e me colocaram no local onde eu ocupo e não me permitirei ser intimidada. Seguirei bravamente no que se refere aos interesses do povo. Se tanto me atacam, é um forte indício de que estou na direção certa. Não serei interrompida!", finalizou.