Câmara aprova lei "Não se cale", inspirada no protocolo que prendeu Daniel Alves

Na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que instituiu protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, semelhante ao "No Callem", de Barcelona, foi aprovado, em segunda votação, no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O projeto da vereadora Cris Monteiro (NOVO) se torna, a partir desse momento, lei na capital paulista.

A proposta foi encaminhada em janeiro, depois do caso com o jogador Daniel Alves, brasileiro acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate, na Espanha, e é baseado no protocolo do governo de Barcelona, criado em 2018 e aplicado também em cidades como Madrid e Pamplona. “Com a aprovação desse projeto de lei no dia de hoje, a nossa cidade dá um importante passo em direção a um futuro mais seguro e consciente. Garantir que a atenção seja focada no acolhimento da vítima é o ponto central da lei”, comenta Cris Monteiro.

O programa “Não se Cale”, assim como sua inspiração catalã, será de adesão facultativa e os estabelecimentos que o aderirem receberão um selo, expedido pelo Poder Público Municipal, e terão como compromisso a capacitação de seus colaboradores para que sejam capazes de identificar situações de agressão sexual e agirem face aos casos que ocorrerem nos espaços de lazer em que trabalham.