Alíquota previdenciária fora da pauta na Alerj

O Governo do Estado pediu a retirada do projeto de lei complementar 18/16, que aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais e condicionava reajustes salariais ao crescimento real da receita, entre outras medidas. A mensagem pedindo a retirada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) do projeto chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, que era uma tentativa de contornar a crise financeira, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo de ontem. 

Com a decisão, a audiência pública programada para acontecer hoje, com o objetivo de discutir o projeto, foi cancelada. Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que uma reunião deverá acontecer nesta quarta-feira no Palácio Guanabara, com os chefes dos três poderes estaduais e o procurador-geral do Ministério Público, para iniciar uma discussão do tema. Segundo Picciani, o Governo pretende fazer uma discussão mais ampla e reenviar em até 10 dias algumas propostas contidas no projeto que foi retirado. 

“O projeto estava mal acabado. Ele foi colocado como se fosse a salvação do Estado, mas a salvação do Rio de Janeiro está em uma administração mais enxuta, em cortes efetivos da máquina pública. Em momentos de dificuldade, precisamos cortar despesas em todos os poderes. A Alerj já cortou 11% do seu custeio”, explicou Picciani. 

Vice-líder do governo na Alerj, o deputado Janio Mendes (PDT) afirma que a intenção do Executivo é reformular as propostas e reapresentá-las separadamente. 

Salários adiados -O Governo informou, também nesta terça, que o pagamento da folha de fevereiro dos servidores ativos e pensionistas será feito na sexta e não mais hoje como previsto no calendário. O governo justifica que a postergação é necessária “devido ao agravamento da crise financeira fluminense”.