MEC autoriza novas vagas de cursos de medicina em regiões onde faltam médicos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), a portaria do Ministério da Educação que autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos. 

De acordo com a publicação, aabertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante. Também fica definido que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade.

Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios:

. integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;

. vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;

. integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);

. oferta de formação médica especializada em residência médica.

Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Proibição

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.