Projeto quer conceder isenção tributária para que mulher vítima de violência compre arma

O Projeto de Lei 766/23 isenta mulheres vítimas de violência ou que exerçam atividade noturna do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de armas. Atualmente, é aplicada alíquota de 45% de IPI sobre pistolas e revólveres.

Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa alcança mulheres que tenham sofrido qualquer tipo de violência conforme a Lei Maria da Penha ou tenham obtido medida protetiva da justiça para evitar agressão, bem como as que trabalhem ou estudem no período de 6 horas da noite e 6 horas da manhã.

Para o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), a iniciativa proporciona à mulher que está em iminente risco de sofrer violência “um meio para que ela própria, diante da falha de todos os instrumentos legais, exerça sua defesa”.

O autor da proposta, deputado Marcos Pollon |  Foto: Divulgação/Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Discussão

Um estudo divulgado em 2019 pelo The Nation mostrou que, sobre o assassinato de mulheres nos Estados Unidos, as vítimas de algum tipo de violência contra a mulher têm 100x mais chances de serem mortas pelo agressor, com aquela arma de fogo que supostamente deveriam usar para defesa pessoal.

O estudo foi realizado pelo The Violence Policy Center com base em arquivos do FBI de 2015. Dos 328 homicídios, apenas 16 foram cometidos por uma mulher que usou a arma contra um homem em legítima defesa. 93% das vítimas foram assassinadas por um cara que conheciam, sendo que 64% delas eram esposas dos respectivos homens que as mataram.

Essa discussão sobre os riscos de se ter uma arma em casa é mais antiga do que parece. Em 1997, um estudo do Archives of Internal Medicine constatou que os fatores de risco da morte violenta das mulheres em casa triplicou quando uma arma estava na residência.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

*Informações da Agência Câmara de Notícias