Deputado propõe lei que proíbe mudança de sexo até os 21 anos

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (20/03), um Projeto de Lei que planeja subir de 18 para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de mudança de sexo. Proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o PL também objetiva proibir terapias hormonais para menores de 18 anos.

A proposta alega que os "efeitos agressivos" que procedimentos do tipo geram no corpo e na saúde mental de quem passa por eles seria um fator importante para tornar mais rígido os critérios para a realização. "As pessoas transgênero frequentemente sofrem de depressão, com uma taxa de tentativas de suicídio bastante superior à da população em geral. A cirurgia de redesignação sexual, quando realizada, não garante a melhora no sofrimento psíquico, podendo até mesmo piorá-lo", declarou o parlamentar, a respeito da proposta.

Atualmente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que os tratamentos que se baseiam em terapia hormonal podem ser realizados a partir dos 16 anos, enquanto a cirurgia de redesignação sexual tem idade mínima de 18 anos. Pessoas com transtornos mentais não podem passar pelos processos, segundo a norma do Conselho.

A medida ainda será despachada para análise na Câmara e deve ser avaliada pelos deputados em breve.