Mortes são investigadas
min de leitura | Escrito por Redação | 28 de fevereiro de 2016 - 20:44
Relator da CPI, Marcelo Freixo, defende independência da perícia para minimizar o problema -
Mais de 644 pessoas morreram em virtude de intervenção policial em 2015, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os números apontam um aumento de 60 casos em relação ao ano anterior, quando foram registrados 584 ocorrências deste tipo. Em virtude deste panorama, funciona desde outubro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Autos de Resistência, que investiga se os policiais militares têm usado alegações forjadas para registrar homicídios nesta tipificação.
Durante a sexta audiência pública da CPI, na semana passada, deputados e especialistas questionaram que, em muitos casos, a perícia do crime não é realizada como prevê a legislação, já que a responsabilidade de solicitar o procedimento junto ao Instituto de Criminalística Carlos Eboli (ICCE) fica a cargo dos policiais envolvidos na operação. Por conta disso, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) defende a independência administrativa destes profissionais, atualmente vinculados à Polícia Civil.
“O perito não pode estar submetido ao mesmo chefe das pessoas que serão investigadas. Existem casos no mundo de ouvidorias independentes que tem controle sobre a perícia, que pode ser solicitada por outros órgãos que não apenas a Polícia Civil, como Ministério Público e Defensoria Pública”, exemplificou o relator da comissão.
O ICCE ainda acrescentou que os materiais recolhidos para a realização do exame de confronto balístico, cujo objetivo é saber de quais armas partiram os disparos, não são encaminhados diretamente pelo perito ao instituto, e sim passam pela delegacia responsável. Segundo Marcio Costa, que representou o ICCE no encontro, a preservação da cena do crime é essencial para o trabalho ser feito de maneira correta.
“Fazemos parte de uma investigação, e se ela não tem um ponto de partida correto, uma boa preservação do local que o crime ocorreu, não tem como a perícia participar dessa investigação. É muito importante que se preserve para que haja a apuração dos fatos que são considerados relevantes. Estamos sempre a disposição para levantar e elucidar possíveis questionamentos que surgem nesses momentos, mas nosso trabalho às vezes é dificultado”, lamentou.
O diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, Reginaldo Franklin, informou que o número de peritos tem sido reduzido gradativamente desde 2008. Apenas quatro profissionais atuam em 2016. Segundo Franklin, o ideal seria contar com sete peritos legistas. O último concurso da categoria foi realizado em 2009.