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STF veta lei que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas

Lei de Rondônia buscava impedir uso de modalidade neutra em material didático e grade curricular

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 10 de fevereiro de 2023 - 14:06
Cinco ministros seguiram voto do relato para considerar norma inconstitucional
Cinco ministros seguiram voto do relato para considerar norma inconstitucional -

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última quinta-feira (09), para vetar a lei que propõe a proibição do uso de linguagem neutra em escolas. A ação julgada avalia uma lei estadual de Rondônia de 2021 proibia que a linguagem fosse usada em editais de concursos públicos e na grade curricular e no material didático de escolas públicas e privadas.

O relator do caso, Edson Fachin, impediu que a lei fosse aplicada com uma liminar em novembro de 2021. Durante a votação virtual outros cinco ministros acompanharam o voto do relator: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Até 23h59 desta sexta-feira (10), outros ministros ainda podem colocar seus votos no sistema.

A ideia da modalidade neutra prevê substituir sinais de gênero de artigos, adjetivos e substantivos. O objetivo seria evitar uma expressão binária ou sexista da língua para incluir melhor pessoas que se identificam em outras identidades de gênero além do masculino e do feminino.

A lei estadual alega que a norma culta não reconhece essas variações propostas pela linguagem neutra. Já os votantes do STF entendem que a lei é inconstitucional porque a competência de legislar sobre diretrizes e bases da educação caberia a União. A previsão é que, assim que o resultado da votação terminar, ele dite a posição do tribunal para leis semelhantes em outros estados e municípios.

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