Deputado quer alunos filmando professores e fim da obrigação de vacinação contra Covid-19

O deputado estadual Alan Lopes (PL), eleito em primeiro mandato para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com 42.720 votos, já estreou no cargo apresentando projetos polêmicos. Logo em seu primeiro dia de trabalho, Alan Lopes protocolou quatro projetos de lei, sendo que dois deles vêm causando discussão entre parlamentares durante a tramitação nas comissões, antes mesmo de chegar ao plenário: o projeto de lei nº16/2023, que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 em todo o Estado do Rio; e o projeto de lei nº17/2023 que revoga a lei  nº 9.277 de 2021, de autoria dos então deputados estaduais Carlos Minc e André Ceciliano, que proíbe os alunos da rede pública de ensino de filmarem os professores nas salas de aula.

"O principal objetivo do projeto que revoga o passaporte sanitário é garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Sou a favor da vacina, mas cada um decide se vai se vacinar ou não. O que a gente está defendendo é que ninguém seja punido por não se vacinar. Sei que o projeto é polêmico e vai causar muita discussão, mas em São Paulo o passaporte sanitário já foi revogado", defende Alan Lopes. Entre os artigos da lei, o parlamentar  reivindica que "fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados de acesso público; fica proibido exigir o comprovante de vacinação contra Covid-19 de servidores, ocupantes de cargo, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções; fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19".

"A vacina contra a Covid-19 ainda não está no Plano Nacional de Imunização (PIN), que elenca quais são obrigatórias. O poder público estadual só pode determinar a obrigatoriedade de vacinação apenas e tão somente se houver lei federal o autorizando", justifica o parlamentar. A nova lei, se aprovada, determina ainda que seja proibida a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados; a proibição do comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso nas escolas públicas ou privadas, inclusive no ensino superior e técnico-profissionalizante.

Filmagem de professores em sala - "A atribuição do professor é ensinar as matérias de forma pragmática, sem formular debates ideológicos. A maioria da classe de professores, hoje, demoniza o espectro de políticos de direita. Isso não é uma discussão para sala de aula. E o aluno tem o direito de registrar isso em imagens e levar para os pais e direção da escola", alega Alan Lopes para justificar o projeto. Para isso, o deputado propõe que a lei nº 9.277 de 2021, de autoria dos então deputados estaduais Carlos Minc e André Ceciliano, que proíbe os alunos da rede pública de ensino de filmarem os professores nas salas de aula, sancionada pelo governador Cláudio Castro em 18 de maio de 2021, seja revogada. De acordo com o projeto proposto "é direito dos pais, organizados da forma que melhor lhes convier, terem assentos, participação, voz e voto nos conselhos de ética que cuidem de atos dos professores, dirigentes, pedagogos e demais atores do processo ensino-aprendizagem".

A lei atualmente em vigor, em seu artigo 4º, determina que "no ambiente escolar, profissionais da educação e estudantes, de escolas públicas e privadas, só podem ser filmados ou gravados mediante autorização expressa de quem será filmado ou gravado ou de seu responsável". O projeto de lei de Alan Lopes em seu artigo 7º mantém quase toda a redação da atual lei, mas exclui as palavras "profissionais da educação" e "escolas privadas", restringindo seu alcance às escolas da rede pública estadual.

Os dois projetos de lei estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, onde os integrantes terão 14 dias para apreciar a sua constitucionalidade. Depois, seguem para outras comissões específicas de acordo com a necessidade de análise do tema envolvido, como Educação e Saúde, onde o prazo de tramitação também é de 14 dias, antes de ser levado para votação no plenário por todos os deputados.

Nascido no bairro do Pita, em São Gonçalo, o deputado Alan Lopes é morador da Tijuca desde os 18 anos. Reservista da Marinha, ele entrou na política partidária por meio do senador Arolde Oliveira (já falecido), que o estimulou a se candidatar a vereador do Rio nas eleições de 2020, quando obteve pouco mais de 3 mil votos. "Minha campanha praticamente não existiu e por causa da pandemia, meu público eleitoral, os  idosos não saíram de casa para votar, causando uma grande abstenção. Já nas eleições de 2022, eu realmente consegui colocar em prática meu projeto político", afirmou Alan Lopes.