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Dino comenta papel do Ministério da Justiça antes de atos terroristas

Pasta só pode comandar policiamento ostensivo com intervenção federal

relogio min de leitura | Agência Brasil 14 de janeiro de 2023 - 17:37
Imagem ilustrativa da imagem Dino comenta papel do Ministério da Justiça antes de atos terroristas

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu a atuação da pasta nos dias anteriores aos atos terroristas em Brasília. Em suas redes sociais, neste sábado (14), ele afirmou que apenas as autoridades do Distrito Federal podiam garantir a ordem pública e coordenar o policiamento ostensivo antes dos eventos do último domingo (8).

Na publicação, Dino citou o Parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição, que estabelece que o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem às Polícias Militares. Além disso, comentou sobre as críticas que tem recebido. 

“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, destacou o ministro.  

O ministro, no texto, comentou ainda que se a decretação de intervenção federal tivesse sido antes dos atos terroristas do domingo passado, teria gerado uma crise política e seria mal recebida pelos políticos de direita. "Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’”, acrescentou.

Dino também deu sua opinião sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou ontem (13) pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele havia pedido a prisão preventiva do ministro da Justiça por suposta omissão intencional antes dos atos de domingo.

Nos últimos dias, o ministro tem afirmado que estranhou o relaxamento no esquema de segurança, que permitiu que manifestantes se aproximassem do Congresso Nacional , em vez de seguir o plano inicial de barrar o acesso à Esplanada a partir da Rodoviária do Plano Piloto. Segundo Dino, ele pediu reforço policial ao governo do Distrito Federal na véspera dos atos.

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos três poderes, no domingo passado.

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