Deputado apresenta projeto de Lei para desregulamentar profissões
Ele alegou que as profissões “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial"
min de leitura | Escrito por Redação | 30 de dezembro de 2022 - 16:25
A regulamentação das profissões garante reconhecimento e valorização. Muitas foram regulamentadas após décadas de reivindicações e lutas. Mas ao que tudo indica, o futuro de algumas profissões pode estar ameaçado.
De acordo com projeto do deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo, alguma profissões devem ser desregulamentadas. Ele apresentou em sua última sessão como parlamentar o Projeto de Lei PL 3081/2022 que revoga e altera leis a fim de desregulamentar diversas especialidades.
Dentre as profissões que teriam suas atividades desregulamentadas estão: arquiteto, químico, engenheiro, jornalista, economista, medicina veterinária, psicólogia, fisioterapeuta, técnico em radiologia, fonoaudiólogia e outras.
Segundo o texto, as profissões presentes neste projeto de lei, “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial".
Apesar da afirmativa do deputado, uma consulta realizada pelo site da Câmara, mostrou até o momento que, 98% dos participantes opinaram que discordam totalmente. Os interessados podem votar através do link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2345303
Veja as profissões que podem ser desregulamentadas:
- Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- Atuário (Decreto-Lei 806/69)
- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
- Economista (Lei 1411/51);
- Químico (Lei 2800/56);
- Músico (Lei 3857/60);
- Massagista (Lei 3968/61):
- Geólogo (Lei 4076/61);
- Bibliotecário (Lei 4084/62);
- Psicólogo (Lei 4119/62);
- Corretor de seguros (Lei 4594/64);
- Publicitário (Lei 4680/65);
- Estatístico (Lei 4739/65);
- Técnico de Administração (Lei 4769/65);
- Relações Públicas (Lei 5377/67);
- Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
- Arquivista (Lei 6546/78);
- Radialista (Lei 6615/78);
- Geógrafo (Lei 6664/79);
- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
- Meteorologista (Lei 6835/80);
- Sociólogo (Lei 6888/80);
- Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
- Museólogo (Lei 7287/84);
- Secretário (Lei 7377/85);
- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- Nutricionista (Lei 8234/91);
- Guia de Turismo (Lei 8623/93);
- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
- Assistente Social (Lei 8662/93);
- Educação Física (Lei 9696/98);