Indulto de Natal de Bolsonaro perdoa policiais do massacre de Carandiru

O último indulto de natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, concede perdão aos policiais envolvidos no massacre de Carandiru, chacina que ocorreu em outubro de 1992.  Em agosto de 2019, ele já havia afirmado em almoço com jornalistas que faria isso, mas a afirmação só ganhou força agora que o fato completou 30 anos.

De acordo com a publicação de Bolsonaro, os agentes podem ter a pena perdoada, pois estavam apenas no exercício de sua função. Ele ainda destaca que os policiais foram condenados por um ato praticado há mais de trinta anos que, no ano que aconteceu, não foi considerado um crime hediondo, que só veio ganhar o título de hediondo dois anos depois, em 1994, após o assassinato da atriz Daniella Perez. 

O Massacre do Carandiru - como ficou conhecido - levou à morte de mais de 100 detentos e cerca de 74 policiais foram condenados pelo crime, mas nunca chegaram a ser presos de fato. Em 2018, após um recurso da defesa dos oficiais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que seria necessário um novo julgamento, pois considerou que o veredito era contrário às provas.

Ano passado, em 2021, o STJ restabeleceu as condenações, o que abriria caminho para a prisão dos policiais. A Câmara dos Deputados analisa um projeto com o mesmo efeito que até chegou a ser aprovado na Comissão de Segurança da Casa em agosto deste ano.