Projetos na pauta da Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) retoma hoje as sessões, com quatro projetos de lei na pauta a serem votados, sendo três em segunda e última discussão. Uma das proposições é a 2.840/14 do deputado Átila Nunes (PSL), que estabelece normas para a troca de mercadorias nos estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, as trocas poderão ser realizadas nos dias e horários de funcionamento do estabelecimento comercial, não sendo permitido qualquer tipo de restrição. O local que não cumprir a norma estará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O deputado argumenta que a medida atenderá aos consumidores que não possuem horários flexíveis para conseguir trocar os produtos, quando necessário. “O estabelecimento que possui um horário para vender e outro restrito para a troca cria um desequilíbrio na relação de consumo”, explicou. 

O projeto de lei 1.156/11 quer regulamenta a venda de sacolas reutilizáveis em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. O projeto, do deputado André Ceciliano (PT), proíbe que os locais que vendem as sacolas para os clientes carregarem suas compras apliquem uma margem de lucro sobre elas.

 Segundo Ceciliano, o objetivo é contribuir para o cumprimento da Lei 5.502/09, que busca reduzir o uso de sacolas plásticas. "No entanto, os supermercados e outros estabelecimentos estão vendendo sacolas retornáveis a preços exorbitantes, auferindo grande margem de lucro nesta venda", disse.

 A cobrança de taxa por Serviços de Assessoria Técnica Imobiliária (SATI) pode ser proibida no estado do Rio. É o que prevê o projeto de lei 3.149/14, do deputado Marcos Abrahão (PTdoB), que a Alerj também vota em segunda discussão, nesta terça. 

 A SATI é cobrada aos compradores que adquirem imóveis na planta. O pagamento corresponde a 0,88% do valor do imóvel, e se refere aos cuidados da construtora ou da imobiliária com a documentação do comprador e com o processo para efetivação do financiamento bancário. O deputado explica que “na maior parte das situações, aliás, os consumidores desconhecem até mesmo que pagam por esses serviços, tal é o grau de desinformação generalizada”.

 

Em primeira discussão - A Alerj vota, nesta terça, em primeira discussão, o projeto de lei 2.452/13, do deputado Iranildo Campos (PSD), que cria o programa de incentivo à produção literária e cultural.

 De acordo com a proposta, um dos objetivos é gerar oportunidades para artistas divulgarem suas obras. “O acesso à cultura deve ser facilitado e, por vezes, se necessário, deve ser subsidiado, principalmente para os que detêm menos recursos em nossa sociedade. Destaca-se, ainda, que muitos artistas enfrentam dificuldades até mesmo financeiras para levarem adiante suas obras”, informou o parlamentar.