Com placar em 6 a 4, STF forma maioria para derrubar orçamento secreto
A maioria dos ministros seguiu discurso da relatora, a ministra Rosa Weber
min de leitura | Redação 19 de dezembro de 2022 - 12:12
O julgamento do chamado 'Orçamento Secreto' foi retomado nesta segunda-feira (19). Com 6 votos a
4, incluindo o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o STF formou maioria a favor de considerar o orçamento secreto inconstitucional, seguindo o entendimento da relatora, a ministra Rosa Weber.
Lewandowski afirmou em seu voto que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências, aos parâmetros constitucionais de transparência.
Na semana passada, nove ministros apresentaram seus votos, deixando o placar em 5 a 4. Acompanharam totalmente o voto de Rosa Weber os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes divergiram parcialmente. O ministro Nunes Marques votou pela rejeição das ações por questões processuais. E Dias Toffoli estabeleceu critérios ainda mais específicos para as emendas do orçamento secreto, além da transparência e proporcionalidade.