Sérgio Cabral tem prisão revogada e deve deixar presídio em breve

Depois de seis anos preso, o ex-governador Sérgio Cabral deve deixar a prisão em breve. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite da última sexta-feira (16/12), pela revogação do mandado de prisão preventiva expedido contra o político em 2016.

Com a decisão, Cabral, que foi preso por acusações de corrupção durante a Operação Lava-Jato, deve deixar o Batalhão Especial Prisional, no Fonseca, em Niterói, para cumprir prisão em domicílio, na sua residência em Copacabana.

A votação que revogou o último mandado contra o político estava empatada em 2 a 2. O ministro Gilmar Mendes foi o último a escolher, e decidiu pela revogação. Além dele, também foram favoráveis a revogação os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Os dois ministros que votaram contra foram Kassio Nunes e o relator do caso, Edson Fachin.

O resultado significa que o STF considerou excessivo o tempo de prisão preventiva, considerando que ainda não há uma decisão em última instância sobre as acusações. Apesar disso, a opção do Tribunal não garante a absolvição do político.

"E aqui, saliento, não se está a avaliar o mérito das denúncias oferecidas contra o paciente, nem se realiza juízo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputações feitas em seu desfavor devem ser debatidas no âmbito das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase recursal", destacou o último votante, Gilmar Mendes.

O mandado revogado ontem (16/12) foi o primeiro dos mandados emitidos contra Cabral. Neste, ele foi condenado por cobrar propinas durante a construção do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, em Itaboraí. O ex-juiz Sérgio Moro foi o autor da ordem de prisão.

Outros cinco mandados foram expedidos contra ele na época da Operação, mas todos já foram revogados. Em novembro, duas ações penais contra ele, correspondentes a acusações de beneficiar financeiramente o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Claudio Lopes, em troca da blindagem do governo das investigações do MP-RJ, foram derrubadas por decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Após o anúncio da decisão, a defesa do ex-governador emitiu uma nota comentando a revogação.

"O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde", escreveram representantes dos advogados de Cabral.