Pezão quer apoio para propostas financeiras

O ano acaba de começar para a Assembleia Legislativa, e os parlamentares já têm em mãos propostas que preocupam servidores públicos e contribuintes. Ontem, na cerimônia de abertura das atividades na Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão pediu apoio para aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, porém nem mesmo os deputados da base do governo apresentaram consenso às 12 medidas enviadas pelo Executivo.

Para o deputado Comte Bittencourt (PPS), é preciso pensar em alternativas que não prejudiquem o servidor. Parlamentares da oposição ressaltaram que mais uma vez o “rombo nas contas será pago pelo trabalhador”, como declarou o deputado Eliomar Coelho (Psol).

O pacote de mensagens deve ser publicado no Diário Oficial do Estado hoje e entrar na pauta  da Alerj após o carnaval. 

Pezão defende que a alíquota paga pelo servidor à previdência aumente de 11% para 14$, e a contribuição do Estado de 22% para 28%. 

Outro ponto polêmico fala dos subsídios do governo a empresas responsáveis por serviços como transporte e água. 

“Não vamos tirar os subsídios que já existem, mas vamos repensar os próximos. As tarifas cobradas precisam ser suficientes”, afirmou.

Fundações - O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que o projeto de lei 1.292/15, que extingue seis fundações e uma autarquia, só voltará à pauta da Assembleia depois que o Governo, autor da proposta, envie um estudo com estimativas da economia que o fim das entidades acarretará. 

As fundações Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), para a Infância e Adolescência (FIA) e Santa Cabrini, que ressocializa presidiários, são algumas das que estão sob risco.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) calcula uma economia de  R$300 a R$500 milhões por ano, mas os representantes das instituições alegam que as fundações exigem apenas 0,15% do orçamento do Governo, e a maior parte é gasta com a folha salarial.