Dilma pede apoio do Congresso para votação de propostas do ajuste fiscal

Dilma encaminhará mensagem que será lida por Jacques Wagner

Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos hoje com a leitura da mensagem da presidente Dilma Rousseff, em sessão conjunta do Congresso Nacional. No documento, que deve ser lido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, além de destacar propostas do ajuste fiscal aprovadas em 2015, a presidente vai pedir apoio para novas medidas, que na avaliação do governo, são indispensáveis para a retomada da economia, como a reforma da previdência e a volta da CPMF. A previsão de receitas a serem geradas por essa contribuição está no Orçamento elaborado para 2016, mas a proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Também depende da Câmara, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/15, que extingue o abono de permanência – bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir as condições para a aposentadoria. Em nota sobre a retomada dos trabalhos legislativos, o presidente do PT, Rui Falcão, elencou a CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receita da União (DRU) e a taxação dos ganhos de capital, como os assuntos “mais urgentes” e fez um apelo para que os parlamentares analisem estas matérias independente de posicionamentos políticos em relação ao Planalto.