Eleições 2022: confira a entrevista com o candidato a deputado federal Hugo Leal

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor da Lei Seca, estuda ampliar as operações do projeto com a inclusão do 'drogômetro', exame que detectaria outras substâncias psicoativas no sangue dos condutores, como forma de aperfeiçoar a lei que completou 14 anos este ano. Com a aprovação da Lei 11.705 em 2008, a Lei Seca, a antiga legislação que permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja) foi substituída pela tolerância de até 0,1 mg/L de álcool, o que atualmente diminuiu para 0,05 mg por litro de sangue. Em entrevista a O SÃO GONÇALO, o deputado que tenta conquistar o seu quinto mandato para a Câmara Federal, diz que quer estender o controle a partir de exames que detectem qualquer droga que possa alterar a dinâmica do raciocínio condutor.

OSG - Quais foram seus principais projetos durante seus quatro mandatos como deputado federal?

Hugo Leal - Eu falo que meu cartão de visita é a Lei Seca. Essa é a marca registrada já do meu primeiro mandato, que foi originário do trabalho que fiz no Detran em 2003, 2004 e 2005. Depois nós tivemos outras oportunidades de aperfeiçoamento da legislação e tivemos outras discussões nessa área de segurança viária, como a questão da obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS nos carros. Também tenho dado dado atenção às micro e pequenas empresas com a questão das transações fiscais tributárias e do financiamento, a partir de um direcionamento para a modificação da lei de recuperação judicial e falência. A gente quer que a pessoa consiga dar baixa na empresa e pedir recuperação judicial. Algo igual tem sido feito com as cooperativas, que atualmente também não podem fazer esse sistema de recuperação judicial. Então estamos criando uma nova lei de reorganização para que elas continuem exercendo a sua atividade, porque geram empregos e novas oportunidades de trabalho.

OSG - Algum de seus projetos precisa ser aperfeiçoado?

Hugo Leal - Eu falo o seguinte: a legislação, assim que ela é apresentada e votada, ela já não tá mais perfeita, ela precisa de adaptação. Você vai ter sempre uma legislação necessitando de adequação, pode ser uma modificação mais profunda ou pode ser uma modificação mais superficial. A Lei Seca foi um caso típico. Eu já tinha trabalhado na reforma do Código de Trânsito, mas a gente viu que para esse caso específico dessa lei, a gente precisava modificar apenas dois artigos, nem foi uma modificação muito complexa. Talvez a simplicidade tenha dado a oportunidade de chegar onde ela chegou. Mas sempre tem como aperfeiçoar a lei.

OSG - Como você avalia esses 14 anos de Lei Seca?

Hugo Leal - É preciso estender as operações que hoje existem. O que está vem sendo homologado pelo Denatran se chama 'drogômetro', que é para detectar outras substâncias psicoativas que não só o álcool, qualquer droga que possa alterar a dinâmica de raciocínio do condutor. Esse é um tema que a gente debateu ao longo de 2019, mas que acabou adormecido por causa da pandemia. Porém, é algo que vai voltar com força, até porque existem eventos internacionais que estão discutindo essa questão da abordagem de testes que não detectem só o álcool, mas também outras drogas. Então esse é um projeto que é preciso aperfeiçoar. A Lei Seca teve um  julgamento agora no Supremo Tribunal Federal, uma ação de inconstitucionalidade da lei, mas eu tive a oportunidade de defender como advogado, como deputado e também como autor. E acabou que o Supremo reconheceu por 11 a 0 a sua constitucionalidade.

OSG - Quais são os projetos para um possível novo mandato?

Hugo Leal - A regulamentação das abordagens para redução do número de acidentes de trânsito, sem dúvidas.Também a questão da  reformulação do espaço para as atividades econômicas, a gente tentar diminuir a carga tributária, tirar esse peso da tributação de quem tá empreendendo. Acho que isso é um desafio enorme. E eu não falo mais em reforma tributária, eu acredito em modificações pontuais que consigam essa flexibilização. A gente vai ter que gerar também oportunidades de trabalho formal, e uma das alternativas é o empreendedorismo, a abertura de novas empresas e a reformulação das cooperativas.

OSG - Tem algum projeto direcionado para São Gonçalo e região?

Hugo Leal - A minha história com São Gonçalo é bem antiga.Talvez as pessoas não saibam, mas eu fui um dos compositores do samba-enredo que a Porto da Pedra levou à Sapucaí em 2001 com o enredo 'Um sonho possível: crescer e viver! Agora é lei' - sobre os 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. E depois do carnaval a gente foi buscar recursos para poder fazer um projeto social lá na quadra, e esse projeto social cresceu e ficou lá. A gente continua acompanhando e monitorando, além de fazer outras ações onde o nosso braço alcança ali. Mas temos apoiado projetos esportivos em comunidades na cidade e região, também garantido auxílio a entidades de assistência social em São Gonçalo, encaminhando recursos. Outra ação direcionada para o município foi na área da saúde, através da destinação de recursos nos últimos 10 anos. No ano mais crítico da pandemia foram direcionados R$5 milhões para que as instituições de saúde público conseguissem se manter abertas. Outra demanda que recebi envolve a exploração do potencial marítimo da cidade. Encaminhei uma emenda para a execução de um atracador para embarcações no Gradim e de um píer na Praia da Pedrinhas. Poucos se dão conta que São Gonçalo é uma cidade que tem saída para o mar. E sobre um assunto que interessa São Gonçalo, a questão da mobilidade, que hoje é um dos maiores problemas da cidade, temos um estudo sobre a possibilidade de uma obra para a implantação de uma linha do VLT, como alternativa aos ônibus e vans.

OSG - Existe algum projeto voltado para os outros municípios da região, como Niterói, Maricá e Itaboraí?

Hugo Leal - Uma das minhas prioridades têm sido fiscalizar a nova licitação para a concessão da BR-101, já que a atual concessionária está em processo de devolução, além da fiscalização das obras de três viadutos na BR-493. Eu trouxe o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para percorrer de Magé até Manilha, para ele ver o perrengue enfrentado pelos motoristas nesse trecho. Conseguimos separar R$ 50 milhões do orçamento deste ano para a realização da obra de um novo trevo na BR-493. Ali talvez seja uma das principais reivindicações de toda a região. É um trânsito insuportável para quem mora em São Gonçalo, para quem mora em Itaboraí, para quem mora na Região dos Lagos. Quando você vai passar ali já sabe que vai ser um martírio. É nitidamente uma obra inacabada. A população pode ter certeza que eu não vou sossegar um minuto enquanto a gente não conseguir que finalizem essa obra.

OSG - O que você destacaria na sua atividade como relator-geral do Orçamento de 2022?

Hugo Leal - Entre os desafios do meu trabalho como relator-geral do Orçamento de 2022 está a necessidade de ampliar ainda mais os recursos da área da saúde, que entrou na Câmara com um orçamento de R$ 132 bilhões e saiu em R$ 159 bilhões, mas que para mim ainda é muito aquém do que se poderia investir. Conseguimos aumentar o orçamento da saúde, da educação, conseguimos a criação do Auxílio Emergencial, que passou pela questão orçamentária, saindo de R$ 35 bilhões para R$ 90 bilhões, mas isso era a prioridade, para não deixar as pessoas que mais precisavam de fora. E sobre a famosa polêmica das emendas do relator que passou a ser chamada fora do Congresso de 'Orçamento Secreto', eu digo que não existe absolutamente nada de secreto. Se tivesse o 'orçamento secreto' o Supremo não deixaria fazer e o TCU também não. O que existe é a discussão de critérios de distribuição, mas não existe o orçamento 'secreto'. Ele passa por toda a análise pública dos três poderes, e obviamente da Câmara e do Senado. E em relação às oportunidades como relator, não poderia ser diferente a priorização de recursos para o estado do Rio de Janeiro.