TRE decide impedir candidatura de Daniel Silveira ao Senado no Rio
Por 6 votos a 1, Tribunal decidiu que deputado não pode participar das eleições como candidato por conta da condenação no STF
min de leitura | Escrito por Redação | 06 de setembro de 2022 - 19:32
O deputado federal Daniel Silveira (PTB) foi considerado inelegível e não poderá disputar as eleições para o Senado no Rio após votação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na tarde desta terça-feira (06/09).
A votação que decidiu pela impugnação do candidato terminou em 6 a 1. A Corte levou em conta o fato de o deputado ter sido julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos de prisão, por atacar instituições democráticas.
O processo começou na última sexta-feira (02/09), mas foi interrompido pelo desembargador Tiago Santos, que solicitou vistas. Santos foi o único a votar contra a decisão de indeferimento, alegando que o indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) garantiria seu direito de participar das eleições como candidato.
Apesar disso, os outros integrantes da Corte discordaram da alegação de Santos por compreenderem que a graça presidencial não significa absolvição. "Embora tenha sido beneficiado pelo indulto no dia seguinte à condenação, é pacífico o entendimento de que tal ação não afasta os efeitos extrapenais, entre eles, a inelegibilidade. Ao contrário da anistia, o indulto gera somente a extinção da punibilidade", reforçou o desembargador e relator do caso Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.