Piso de enfermagem será julgado nesta sexta pelo STF

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de suspender os efeitos da lei que estabeleceu um novo piso salarial para os profissionais da enfermagem, foi duramente criticada por parlamentares do governo e por oposicionistas. O ministro então decidiu liberar a decisão para julgamento no plenário virtual. A votação será na sexta-feira (9), com duração de cinco dias.

Barroso também convocou, para esta terça (6), uma reunião extraordinária com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para discutir os contornos da nova decisão que será votada, para obter consenso entre ministros e parlamentares. A decisão do ministro veio após pedidos da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que justificaram ser inviável a prática da nova lei pois o aumento da folha de pagamento geraria demissões em massa.

"O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados", disse Barroso na decisão.