Bolsonaro impede que saque do auxílio-alimentação seja feito após 60 dias

A lei que altera regras do auxílio-alimentação foi sancionada nesta segunda-feira (05/09) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar da aprovação, alguns dos tópicos propostos pela Medida Provisória foram vetados por Bolsonaro; entre eles, o artigo que possibilitava ao trabalhador o saque em dinheiro do saldo não utilizado do auxílio após um período de 60 dias.

A proposta do saque após 60 dias surgiu depois que outro dos tópicos originais da lei foi vetado. Enquanto ainda estava sendo votada na Câmara, foi cogitado incluir no projeto um artigo que permitisse que o pagamento do auxílio fosse feito em dinheiro. A possibilidade foi criticada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que afirmou que o dispositivo "tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado".

No texto final, também ficou de fora o trecho que tornava possível o repasse das contribuições sindicais passadas para centros sindicais. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (05/09), mas deve ser submetida à análise de parlamentares na próxima semana.

A MP foi editada pela primeira vez pelo Governo em março, com o objetivo de garantir que o benefício não seja usado para outro gasto que não sejam relacionados a compra de comida.