TSE proibe, por unanimidade, porte de arma durante sessões eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu, por unanimidade, o porte de armas em seções eleitorais. A determinação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandoswski na noite desta terça-feira (30).

De acordo com o texto, os únicos autorizados a utilizar as armas, antes, durante e após as sessões, são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.

Cabe ressaltar que a decisão do ministro, é fruto de uma preocupação dos crescentes conflitos entre os partidos políticos. No mês de julho, por exemplo, em foz do Iguaçu, o bolsonarista Jorge Guaranho assassinou o tesoureiro do PT Marcelo Arruda durante a festa de aniversário do petista, que tinha como tema de decoração o partido político no qual atuava. Por conta do episódio e de tantos outros, registrados nas delegacia do país, a nova medida, garantirá o direito ao voto livre.

“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas no local de votação é, por óbvio, proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, disse Lewandowski.

O documento acrescenta ainda dizendo que, no período de dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime armado a menos de 100 metrôs do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policias.

Caso haja o descumprimento dessa nova regulamentação, o Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alegou que portar arma no local de votação vai ser enquadrado como crime eleitoral e porte ilegal de arma.

Armas:

A proposta implementada desde o início do atual governo, perturbou alguns brasileiros e foi aprovado por outros. Entretanto, fato é, de que a ideia nunca foi adiante. Com isso, nessa mais nova reunião eleitoral, o tema volta a tona, e tornou-se um dos assuntos mais debatidos durante a conferência. A sessão teve a participação dos comandantes-gerais das polícias militares e ocorreu na semana passada, tendo sido divulgado recentemente.  

Antes e após o desfecho da reunião, Lewandowski seguiu acompanhado pelos demais seis ministros.