Augusto Aras pede para STF suspender decisão que possibilita candidatura de Eduardo Cunha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que derrube a decisão que tornou elegível o ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão acabou abrindo brecha para que o ex-presidente da Câmara concorra às eleições em 2022. O chefe do MPF apontou uma "grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes", na ordem que beneficiou Cunha.

Segundo Aras, a decisão do TRF da 1ª Região "coloca em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia". A candidatura do ex-deputado já foi impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

O Procurador-Geral da República pede que o Supremo dê uma liminar suspendendo o despacho do TRF-1. Aras alega que o interesse público e social deve prevalecer em detrimento aos direitos políticos de Cunha.

A decisão questionada por Aras foi dada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1. O despacho suspendeu, em parte, os efeitos de resolução da Câmara dos Deputados que declarou a perda de mandato de Eduardo Cunha, "tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais".

Segundo Aras, ao proferir a decisão, o magistrado "adentrou a análise de atos interna corporis da Câmara dos Deputados, interpretando normas regimentais desprovidas de paralelo expresso na Constituição Federal, e contrariando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal".