TSE permite que Governo inicie campanha contra a varíola dos macacos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, oficializou nesta terça-feira (16/08) a autorização para que o Governo Federal inicie a veiculação de uma campanha publicitária de prevenção contra a varíola dos macacos. 

A decisão responde ao pedido do Ministério das Comunicações para que o tribunal abrisse uma exceção na lei eleitoral que proíbe propagandas institucionais a menos de três meses da eleição. O TSE compreendeu que a urgência e o interesse público envolvidos no assunto são o bastante para avalizar à solicitação.

"No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença", destacou Fachin, que também reforçou a importância de garantir o direito à informação e à saúde individual e coletiva em um momento como este.

De acordo com a determinação, as propagandas devem conter apenas a identificação Ministério da Saúde, para evitar disparidades entre os candidatos em disputa eleitoral. Outra condição colocada por Fachin foi de que os anúncios sejam veiculados nas rádios e TVs somente até o dia 30 de agosto. O pedido original do Ministério era de que a campanha não tivesse um prazo determinado para acabar.

Na última segunda-feira (08/08), o ministro havia proibido um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o programa de vacinação contra a poliomielite. Na análise de Fachin, o discurso proposto por Queiroga feria a legislação eleitoral e favorecia a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.