Governo prevê salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi aprovada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro e prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano. O déficit primário é de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário é o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Atualmente, o salário mínimo tem o valor de R$ 1.212, o que significa que ano que vem o aumento será de R$ 82.

A Secretaria-Geral da Presidência explicou, em nota, que a estimativa é que haja um crescimento real de 2,5% para o Produto Interno Bruto em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

Segundo a presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas.

Outro veto foi o da "necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”

Um terceiro veto citado pela presidência é o trecho da LDO que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.